TCLE · Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Versão 1.1 · Vigente a partir de julho de 2026 · LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Este Termo apresenta, de forma clara e acessível, como o BrightCheck realiza avaliações informacionais de saúde, quais dados coleta, como os protege e quais são seus direitos como titular.

1. Quem somos (Controlador)

Bright Brains — Instituto da Mente · CNPJ 56.659.305/0001-64 · R. do Rocio, 350 — Vila Olímpia, São Paulo/SP · CEP 04552-010.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Fernando Pereira · fernando.pereira@brightbrains.com.br

2. Responsável Técnica Médica

Dra. Soraya Aurani Jorge Cecílio — CRM/SP 60.246 · RQE 24176. É ela quem responde tecnicamente pela metodologia clínica da ferramenta.

3. O que é o BrightCheck e o que ele faz

O BrightCheck é uma ferramenta de avaliação informacional e triagem educacional. Ele:

• Coleta suas respostas a questionários validados clinicamente (autorrelato)
• Organiza e pondera essas respostas com suporte computacional
• Gera um relatório informacional para você levar ao seu médico

O BrightCheck NÃO: realiza diagnóstico médico · prescreve medicamentos · substitui consulta com profissional de saúde · indica tratamento. Qualquer resultado deve ser avaliado por médico ou profissional habilitado.

Seu direito à revisão humana: você tem o direito de solicitar que qualquer análise automatizada seja revisada por um profissional humano qualificado (LGPD art. 20). Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail do DPO.

4. Dados coletados e classificação

Os dados coletados durante a avaliação são classificados como dados pessoais sensíveis (LGPD art. 5º, II), pois dizem respeito à sua saúde. Incluem:

• Respostas a questionários sobre sintomas, frequência, intensidade e impacto no cotidiano
• Hábitos relacionados a sono, humor, atividade física e cognição
• Histórico pessoal relevante para a avaliação específica
• Idade (para fins de adequação de conteúdo e conformidade legal)
• Metadados técnicos: data/hora do aceite, versão do termo, identificador de sessão

Durante a triagem em si não coletamos nome, telefone ou outros dados de contato. Se você optar por liberar o relatório completo, um formulário posterior coleta seu nome e número de WhatsApp (obrigatórios) e, opcionalmente, e-mail — usados para viabilizar o contato autorizado e para localizar seu cadastro em pedidos de direitos LGPD. Não coletamos CPF em nenhuma etapa.

5. Base legal para o tratamento

• Consentimento específico e informado (LGPD art. 7º, I e art. 11, I) — dado por você neste momento
• Tutela da saúde (LGPD art. 11, II, "f") — aplicável quando o tratamento é realizado por profissional de saúde ou entidade sanitária
• Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX) — para fins de segurança e melhoria da ferramenta, de forma anonimizada

6. Compartilhamentos

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura de TI (servidores, hospedagem, nuvem) — sob contrato com cláusulas de proteção
• Provedor de envio de e-mail — utilizado para entregar notificações e relatórios; recebe os dados estritamente necessários à entrega, sob contrato com cláusulas de proteção de dados
• Médicos da rede Bright Brains — somente se você optar por continuar o atendimento conosco
• Autoridades competentes — exclusivamente mediante requisição legal formal (ex.: ordem judicial, ANPD)

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

7. Transferência internacional de dados

Nosso banco de dados é hospedado no Brasil. Alguns provedores de infraestrutura e de envio de e-mail utilizados operam fora do Brasil. Nesse caso, adotamos as seguintes salvaguardas (LGPD arts. 33–36):

• Pseudonimização ou anonimização dos dados sempre que tecnicamente possível
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• Seleção de fornecedores em países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, quando disponível

8. Retenção e eliminação

Seus dados de sessão são retidos pelo prazo mínimo necessário à finalidade declarada e eliminados mediante sua solicitação, salvo obrigação legal de guarda. O registro de consentimento (metadado de aceite) é mantido pelo prazo prescricional aplicável para fins de auditoria.

9. Riscos e limitações que você deve conhecer

Toda ferramenta automatizada tem limitações. Com o BrightCheck, você deve saber que:

• O sistema pode apresentar falsos positivos (indicar algo que não existe) ou falsos negativos (não identificar algo que existe)
• A acurácia depende da qualidade e honestidade das suas respostas
• O resultado reflete apenas o que foi informado no questionário — não substitui anamnese médica completa
• Condições co-ocorrentes podem interferir na interpretação informacional

Em situações de emergência — pensamentos de suicídio, risco imediato à vida ou crise aguda — NÃO use esta ferramenta. Ligue 192 (SAMU) ou 188 (CVV) imediatamente e procure atendimento presencial.

10. Suas alternativas

O uso desta ferramenta é completamente opcional. Você pode, a qualquer momento e sem qualquer prejuízo, optar por avaliação presencial com profissional de saúde. Para agendamento, entre em contato com a Bright Brains.

11. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

• Acesso — saber quais dados seus temos
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade — receber seus dados em formato interoperável
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento já realizado
• Revisão humana — de qualquer decisão tomada exclusivamente com base em processamento automatizado
• Oposição — ao tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento
• Informação sobre compartilhamentos — saber com quem compartilhamos seus dados
• Reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd)

12. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para: fernando.pereira@brightbrains.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Respondemos em até 15 dias corridos.

13. Registro do aceite

Seu aceite a este Termo é registrado com data, hora, versão do documento e identificador de sessão — garantindo rastreabilidade e transparência. O registro não é pré-marcado e depende exclusivamente de sua ação ativa.

Política de Privacidade

Versão 1.1 · Vigente a partir de julho de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

A Bright Brains — Instituto da Mente (CNPJ 56.659.305/0001-64) é a controladora dos dados pessoais tratados pelo BrightCheck. Esta Política explica, de forma clara e objetiva, como coletamos, usamos, protegemos e eliminamos seus dados.

1. Dados que coletamos

Dependendo de como você usa a plataforma, podemos coletar:

• Dados de saúde (sensíveis): respostas aos questionários de autorrelato sobre sintomas, frequência, intensidade e histórico pessoal
• Dados de identificação e contato: idade; e, somente se você optar por liberar o relatório completo no formulário de contato, seu nome, número de WhatsApp e, opcionalmente, e-mail — usados para viabilizar o contato autorizado e para localizar seu cadastro em pedidos de direitos LGPD
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, data/hora de acesso, identificador de sessão — coletados automaticamente para segurança e funcionalidade
• Registro de consentimento: data, hora, versão do TCLE e das políticas aceitas — exigido por lei para fins de auditoria

2. Finalidades do tratamento

• Avaliação informacional: gerar seu relatório informacional de saúde com base nas respostas fornecidas
• Continuidade de atendimento: permitir que você continue o acompanhamento com profissional da rede Bright Brains, se optar
• Segurança e integridade: prevenir fraudes, abusos e garantir o funcionamento adequado da plataforma
• Melhoria do produto: análises estatísticas agregadas e anonimizadas para aprimorar os questionários e o sistema
• Pesquisa clínica: somente com consentimento específico adicional e após anonimização dos dados
• Cumprimento legal: obrigações legais e regulatórias, incluindo resposta a autoridades competentes

3. Bases legais (LGPD)

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): base principal para dados sensíveis de saúde — dado por você de forma específica, informada e inequívoca
• Tutela da saúde (art. 11, II, "f"): complementar, quando o tratamento é realizado em contexto de serviço de saúde
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma e melhoria de produto, de forma proporcional e anonimizada
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para manutenção dos registros exigidos por lei

4. Compartilhamentos

Compartilhamos seus dados apenas nas situações abaixo:

• Provedores de TI e infraestrutura (hospedagem, servidores, CDN) — sob contrato com cláusulas de proteção de dados
• Provedor de envio de e-mail — utilizado para entregar notificações e relatórios; recebe os dados estritamente necessários à entrega, sob contrato com cláusulas de proteção de dados
• Profissionais médicos da rede Bright Brains — somente se você continuar o atendimento conosco e com seu consentimento
• Autoridades governamentais e judiciais — exclusivamente mediante requisição legal formal, ordem judicial ou solicitação da ANPD

Não vendemos, alugamos, cedemos ou monetizamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Transferência internacional

Nosso banco de dados é hospedado no Brasil. Alguns provedores de infraestrutura e de envio de e-mail utilizados operam fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos:

• Pseudonimização ou anonimização dos dados sempre que tecnicamente possível
• Contratos com cláusulas padrão de proteção compatíveis com a LGPD (arts. 33–36)
• Preferência por fornecedores em jurisdições reconhecidas pela ANPD como adequadas

6. Retenção e eliminação

• Dados de sessão e respostas: retidos pelo período necessário à geração do relatório e ao atendimento; eliminados mediante solicitação ou ao final da finalidade
• Registro de consentimento: mantido pelo prazo prescricional aplicável (mínimo 5 anos) para fins de auditoria legal
• Dados de e-mail (se fornecido): retidos enquanto você mantiver relacionamento ativo conosco; eliminados mediante solicitação de exclusão
• Após eliminação, os dados não são recuperáveis — salvo obrigação legal de guarda

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados de saúde:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Pseudonimização antes de qualquer transferência a terceiros
• Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio — só acessa quem precisa
• Monitoramento de segurança e logs de acesso
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação, você e a ANPD serão notificados conforme prazos legais

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

• Cookies estritamente necessários: usados automaticamente para funcionamento da plataforma (sessão, segurança) — não requerem consentimento
• Cookies analíticos: utilizamos Google Analytics para métricas de uso agregadas (páginas visitadas, avaliações iniciadas e concluídas), com base em legítimo interesse (art. 7º, IX). Nenhuma resposta de saúde, nome, WhatsApp ou e-mail é enviado ao Analytics — apenas condição avaliada, pontuação e faixa de resultado, sem identificação pessoal
• Cookies de marketing: não utilizamos
• Rastreamento entre sites: não realizamos

9. Menores de 18 anos

O tratamento de dados de menores requer consentimento expresso dos responsáveis legais presentes no momento do preenchimento (ECA art. 17 + LGPD art. 14). O campo de idade na tela de consentimento serve exatamente para identificar essa situação e ativar o aviso correspondente.

10. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode exercer a qualquer momento:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e receber cópia
• Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revisão humana: de qualquer decisão automatizada que produza efeitos sobre você
• Reclamação à ANPD: gov.br/anpd — Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para fernando.pereira@brightbrains.com.br com assunto "Direitos LGPD". Prazo de resposta: até 15 dias corridos.

11. Alterações nesta Política

Caso esta Política seja alterada de forma relevante, notificaremos você por e-mail (se fornecido) ou por aviso na plataforma antes da vigência das mudanças. O número de versão e a data de vigência são sempre atualizados no cabeçalho deste documento.

12. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Fernando Pereira
fernando.pereira@brightbrains.com.br
Bright Brains — Instituto da Mente · R. do Rocio, 350 — Vila Olímpia, São Paulo/SP · CEP 04552-010

Termos de Uso

Versão 1.1 · Vigente a partir de julho de 2026 · Marco Civil da Internet · CDC

Ao utilizar o BrightCheck, você concorda que:

• A ferramenta é informacional e educacional, não realizando diagnóstico, prescrição ou tratamento.
• Os resultados devem ser discutidos com profissional de saúde habilitado.
• A Bright Brains não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no output informacional sem validação médica.
• Você é maior de 18 anos ou, se menor, utiliza com supervisão e consentimento dos responsáveis legais.
• Você não utilizará a ferramenta em situações de emergência — nesses casos, procure atendimento presencial imediato.
• Disputas serão resolvidas no foro de São Paulo/SP, nos termos do Marco Civil da Internet e do CDC.